CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3788

Ano: 2024

Iniciativa:

Data Apresentação: 09/08/2024

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 09/08/2024

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: rogerio

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que o comercializam alimentos para consumo no local.

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