CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 90

Ano: 2025

Iniciativa:

Data Apresentação: 10/07/2025

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 10/07/2025

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente:

Status: Revogada

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Altera o artigo 30 da Lei Complementar n° 44 de 05 de novembro de 2015.

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