Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 421
Ano: 1970
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 20/05/1970
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: FERRUCCIO HUMBERTO GAZZETTA
Presidente: JAHIR DIOGO
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 16/07/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares.
| Assunto |
| Cidades, Imóveis e Habitação |
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