Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3820
Ano: 2024
Iniciativa:
Data Apresentação: 25/10/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 25/10/2024
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: rogerio
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai – ARES-PCJ.
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