CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 94

Ano: 2025

Iniciativa:

Data Apresentação: 17/12/2025

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 17/12/2025

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: vini

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Promove alterações em alíquotas do Imposto Sobre Serviços-ISS e altera Tabela IV, da Lei nº 914 de 17 de dezembro de 1984

Não há nenhum item cadastrado.

CM NOVA ODESSA

Av. João Pessoa, 1599
Jardim Dona Maria Azenha - Nova Odessa/SP - CEP: 13380-094

Fone/Fax: (19) 3466-8866