CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 96

Ano: 2026

Iniciativa:

Data Apresentação: 27/03/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 27/03/2026

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: vini

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: "Dá nova redação ao artigo 67 da Lei Complementar nº 44 de 2015 - Plano de carreira e de remuneração para os integrantes do quadro do magistério público municipal, de Nova Odessa, e dá outras providências correlatas."

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