CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3830

Ano: 2024

Iniciativa:

Data Apresentação: 16/12/2024

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 16/12/2024

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: rogerio

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

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