CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3891

Ano: 2026

Iniciativa:

Data Apresentação: 02/03/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 02/03/2026

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: vini

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Institui a Sela “Elas Protegidas” para reconhecer estabelecimentos que adotem medidas de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio sexual e a violência contra a mulher.

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