Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3858
Ano: 2025
Iniciativa:
Data Apresentação: 11/09/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/09/2025
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: rogerio
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a prestação de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdo inadequadas em eventos financiados pela administração Pública Municipal de Nova Odessa.
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