Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3909
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 30/04/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/04/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente: OSÉIAS DOMINGOS JORGE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 29/05/2026
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Nova Odessa.
| Assunto |
| Animais/Semoventes |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Priscila Peterlevitz | Sim |
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CM NOVA ODESSA
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