Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3913
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 20/05/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/06/2026
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 16/11/2026
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente: OSÉIAS DOMINGOS JORGE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 01/06/2026
Data alteração:
Ementa: Institui, o Selo “Amigo da Acessibilidade” para reconhecer estabelecimentos que adotem medidas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
| Assunto |
| Acessibilidade |
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| Autor | Primeiro autor? |
| ELVIS RICARDO MAURÍCIO GARCIA | Sim |
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CM NOVA ODESSA
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