Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3916
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 29/05/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 29/05/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente: OSÉIAS DOMINGOS JORGE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 09/06/2026
Data alteração:
Ementa: Altera disposições contidas no art. 3º da Lei Municipal nº 1.945, de 10 de novembro de 2003.
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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| Autor | Primeiro autor? |
| OSÉIAS DOMINGOS JORGE | Sim |
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CM NOVA ODESSA
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