Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3918
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 09/04/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/04/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
Presidente: OSÉIAS DOMINGOS JORGE
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 09/06/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo de proteção em sistema de sucção de piscinas, para fins de segurança dos seus usuários, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| OSÉIAS DOMINGOS JORGE | Sim |
Não há nenhum item cadastrado.
CM NOVA ODESSA
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