CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 97

Ano: 2026

Iniciativa:

Data Apresentação: 12/06/2026

Esfera Federação:

Data Publicação: 12/06/2026

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente: OSÉIAS DOMINGOS JORGE

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 25/06/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 43, de 05 de novembro de 2015, altera padrões salariais previstos na Lei Complementar n° 45, de 11 de dezembro de 2015, altera a Lei n° 2.862, de 21 de julho de 2014, e dá outras providências.

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