CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 98

Ano: 2026

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 26/06/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 26/06/2026

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Presidente: OSÉIAS DOMINGOS JORGE

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 06/07/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Revoga a Lei Complementar n° 90, de 10 de julho de 2025, restabelece parcialmente a redação do artigo 30 da Lei Complementar n° 44, de 05 de novembro de 2015, preservando a hipótese de convocação para prestação de serviços junto à Justiça Eleitoral, e dá outras providências correlatas.

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