Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 556
Ano: 1975
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 24/10/1975
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: SIMÃO WELSH
Presidente: OSWALDO LUIS DA SILVA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 06/07/2012
Data alteração:
Ementa: Autoriza a Prefeitura a transferir da classe de bens de uso comum para a classe de bens de uso patrimonial, uma faixa de terra e, doar a mesma à Secretaria da Educação, bem como receber outra área de terra em doação, e dá outras providências.
| Assunto |
| Doações |
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