Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 675
Ano: 1978
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação: 30/06/1978
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MANOEL SAMARTIN
Presidente: MIGUEL BELMONTE MARTINEZ
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 12/07/2012
Data alteração:
Ementa: Transfere área do bem de uso comum para bem de uso dominical e autoriza doação para Governo Estadual.
| Assunto |
| Doações |
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