LEI Nº 978, DE 30 DE JUNHO DE 1986

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES EU LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzados), às seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR - CZ$
620	ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3120	Material de Consumo	50.000,00
710	SAÚDE E SANEAMENTO
3231	Subvenções Sociais
03	Sanatório Antonio Luiz Sayão	15.000,00
TOTAL		65.000,00

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente de cancelamento parcial de dotação orçamentária, e de Reserva de Contingência prevista para o exercício, conforme discriminado abaixo:

CODIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR - CZ$
520	VIAS URBANAS
4110	Obras e instalações
01	Pavimentação de vias públicas	53.741,00
	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	11.259,00
TOTAL		65.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 30 de Junho de 1986.

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.