LEI Nº 1.036, DE 11 DE AGOSTO DE 1987

 

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica O Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 4.952.400,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos cruzados), ás seguinte dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR CZ$

210

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

3111

Pessoal Civil

500.000,00

3113

Obrigações Patronais 

180.000,00

3253

Salário Família

1.400,00

310

SECRETARIA

3113

Obrigações Patronais

20.000,00

320

ALMOXARIFADO E GARAGEM

3111

Pessoal Civil

200.000,00

3113

Obrigações Patronais

100.000,00

3130

Serviço de terceiros e encargos

50.000,00

330

SERVIÇOS GERAIS

 

3113

Obrigações Patronais

120.000,00

3120

Material de consumo

200.000,00

3130

Serviço de terceiros e encargos

200.000,00

410

 CONTABILIDADE

3113

Obrigações Patronais 

30.000,00

430

SETOR DA TESOURARIA

3113

Obrigações Patronais

20.000,00

510 

OBRAS E URBANISMO

3120

Material de consumo

100.000,00

520

VIAS URBANAS

3120

Material de consumo

300.000,00

530

LIMPEZA PÚBLICA

3113

Obrigações Patronais

70.000,00

3120

Material de consumo

200.000,00

540

CEMITÉRIO

3113

Obrigações Patronais

36.000,00

3120

Material de consumo

100.000,00

550

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

3111

Pessoal Civil 

300.000,00

3113

Obrigações Patronais

140.000,00

620

ENSINO DO PRIMEIRO GRAU

3130

Serviços de terceiros e encargos

300.000,00

630

MERENDA ESCOLAR

3111

Pessoal Civil

700.000,00

3113

Obrigações Patronais

400.000,00

640

BIBLIOTECA MUNICIPAL

3113

Obrigações Patronais

15.000,00

650

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

3111

Pessoal Civil

270.000,00

3113

Obrigações Patronais

60.000,00

710

SAÚDE E SANEAMENTO

3113

Obrigações Patronais

140.000,00

3120

Material de consumo

200.000,00

TOTAL 

4.952.400,00

 

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente do excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício, e do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR CZ$

210

GABINETE DO PREFEITO

4280

Depósito compulsório

45.000,00

330

SERVIÇOS GERAIS

4280

Depósito compulsório

40.000,00

340

GUARDA MUNICIPAL

4280

Depósito compulsório

35.000,00

520

VIAS URBANAS

4280

Depósito compulsório

90.000,00

530

LIMPEZA PÚBLICA

4280

Depósito compulsório

160.000,00

710

SAÚDE E SANEAMENTO

4280

Depósito compulsório

50.000,00

TOTAL

420.000,00

Excesso de Arrecadação

4.532.400,00

Total Geral

4.952.400,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal De Nova Odessa aos 11 de Agosto de 1987.

 

 

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

 

 

Publicada no Serviço de Administração na mesma data.

 

 

PAULO F. ALVARENGA CAMPOS

Secretario

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.