LEI Nº 1.046, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987

 

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 14.003.000,00 (quatorze milhões e treis mil cruzados), às seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR CZ$

210

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

3111

Pessoal Civil

1.036.000,00

310

SECRETARIA

 

3111

Pessoal Civil

390.000,00

320

ALMOXARIFADO E GARAGEM

 

3111

Pessoal Civil

220.000,00

330

SERVIÇOS GERAIS

 

3111

Pessoal Civil

755.000,00

3113

Obrigação Civil

43.000,00

3280

 Contribuições para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

Público

165.000,00

 

410

CONTABILIDADE

 

3111

Pessoal Civil

255.000,00

420

TRIBUTAÇÃO

 

3111

Pessoal Civil

320.000,00

3251

Inativos

43.000,00

430

TESOURARIA

 

3111

Pessoal Civil

343.000,00

3251

 Inativos

208.000,00

510

OBRAS E URBANISMO

 

3111

Pessoal Civil

384.000,00

3113

Obrigações Patronais

7.000,00

3251

 Inativos

202.000,00

520

VIAS PÚBLICAS

 

3111

Pessoal Civil

726.000,00

3113

Obrigações Patronais

117.000,00

4110

Obras e instalações Construção do Terminal Rodoviário

1.380.000,00

530

LIMPEZAS PÚBLICAS

 

3111

Pessoal Civil

502.000,00

3113

– Obrigações Patronais

33.000,00

540

CEMITÉRIO

 

3111

Pessoal Civil

115.000,00

550

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3111

Pessoal Civil

811.000,00

3113

Obrigações Patronais

30.000,00

560

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

3111

Pessoal Civil

1.697.000,00

3113

Obrigações Patronais

257.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

265.000,00

610

 ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO

 

3111

Pessoal Civil

279.000,00

3113

Obrigações Patronais

19.000,00

620

ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

 

3111

Pessoal Civil

1.496.000,00

3113

Obrigações Patronais

46.000,00

630

MERENDA ESCOLAR

 

3111

Pessoal Civil

816.000,00

640

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

3111

Pessoal Civil

38.000,00

650

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

3111

Pessoal Civil

71.000,00

710

SAÚDE E SANEAMENTO

 

3111

Pessoal Civil

       834.000,00

TOTAL

14.0003.000,00

 

 

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior, será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 28 de Setembro de 1987.

 

 

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

 

 

Publicada no Serviço de Administração na mesma data.

 

 

PAULO F. ALVARENGA CAMPOS

Secretario

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.