LEI Nº 1.056, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987

 

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 3.484.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil cruzados), às seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR CZ$

110

CÂMARA MUNICIPAL

 

3111

Pessoal Civil

500.000,00

210

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

3130

Serviços de terceiros e encargos

1.300.000,00

320

ALMOXARIFADO E GARAGEM

3111

Pessoal Civil

100.000,00

3113

Obrigações Patronais

40.000,00

330

SERVIÇOS GERAIS

3120

Material de consumo

200.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

200.000,00

3280

Contribuição para programa de formação do Patrimônio Público

105.000,00

410

CONTABILIDADE

3113

Obrigações Patronais

10.000,00

420

TRIBUTAÇÃO

3113

Obrigações Patronais

30.000,00

430

TESOURARIA

3113

Obrigações Patronais

4.000,00

510

OBRAS E URBANISMO

3113

Obrigações Patronais

20.000,00

520

VIAS URBANAS

3113

Obrigações Patronais

20.000,00

3120

Material de consumo

100.000,00

530

LIMPEZA PÚBLICA

3113

Obrigações Patronais

15.000,00

3120

Material de consumo

50.000,00

540

CEMITÉRIO

3111

Pessoal Civil

30.000,00

3120

Material de consumo

30.000,00

560

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3120

Material de consumo

150.000,00

620

ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

3120

Material de consumo

50.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

230.000,00

630

MERENDA ESCOLAR

3120

Material de consumo

70.000,00

650

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

3111

Pessoal Civil

60.000,00

3113

Obrigações Patronais

5.000,00

3120

Material de consumo

100.000,00

710

SAÚDE E SANEAMENTO

3113

Obrigações Patronais

15.000,00

3120

Material de consumo

50.000,00

TOTAL

3.484.000,00

 

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior, será utilizado o recurso proveniente do cancelamento total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR CZ$

520

VIAS URBANAS

4110

Obras e instalações

02

Pavimentação de Vias Públicas

2.184.000,00

03

Iluminação Pública

900.000,00

710

SAÚDE E SANEAMENTO

4110

Obras e instalações

02

Construção do Pronto Socorro

400.000,00

TOTAL

 

3.484.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 18 de Novembro de 1987.

 

 

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

 

 

Publicada no Serviço de Administração na mesma data.

 

 

PAULO F. ALVARENGA CAMPOS

Secretario

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.