LEI Nº 1.070, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987

 

Abre o crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 2.684.372,00 e dá outras providências.

 

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 2.684.372,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e trezentos e setenta e dois cruzados), às seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIIFICAÇOES

VALOR CZ$

110

CÂMARA MUNICIPAL

3111

Pessoal Civil

119.372,00

210

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

3120

Material de consumo

80.000,00

310

SECRETARIA

3111

Pessoal Civil

60.000,00

320

ALMOXARIFADO

3111

Pessoal Civil

24.000,00

330

SERVIÇOS GERAIS

3130

Serviços de Terceiros e encargos

430.000,00

3259

Outras transferências à pessoas

8.000,00

4210

Aquisição de imóveis e desapropriação

1.000.000,00

420

TRIBUTAÇÃO

3251

Inativos

3.000,00

430

TESOURARIA

3111

Pessoal Civil

77.000,00

3251

Inativos

23.000,00

510

OBRAS E URBANISMO

3120

Material de consumo

70.000,00

3251

Inativos

11.000,00

520

VIAS URBANAS

3111

Pessoal Civil

11.000,00

3120

Material de consumo

80.000,00

530

LIMPEZA PÚBLICA

3111

Pessoal Civil

51.000,00

3120

Material de consumo

100.0000,00

540

CEMITÉRIO

3111

Pessoal Civil

5.000,00

550

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

3111 –

Pessoal Civil

29.000,00

560

SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3111

Pessoal Civil

5.000,00

3120

Material de consumo

150.000,00

620

ENSINO DO PRIMEIRO GRAU

3111

Pessoal Civil

156.000,00

630

MERENDA ESCOLAR

3111

Pessoal Civil

94.000,00

640

BIBLIOTECA MUNICIPAL

3111

Pessoal Civil

4.000,00

650

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

3111

Pessoal Civil

4.000,00

710

SAÚDE E SANEAMENTO

3120

Material de consumo

90.000,00

TOTAL

2.684.372,00

 

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior, será utilizado o recurso proveniente do cancelamento total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR CZ$

310

SERCRETARIA

4120

Equip. e material permanente

16.664,77

320

ALMOXARIFADO E GARAGEM

4120

Equipamentos e material permanente

5.837,42

330

SERVIÇOS GERAIS

4110

Obras e instalações

300.000,00

4120

Equip. e material permanente

8.175,00

340

GUARDA MUNICIPAL

3111

Pessoal Civil

150.000,00

3113

Obrigações patronais

50.000,00

3120

Material de consumo

100.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

50.000,00

510

OBRAS E URBANISMO

4120

Equip. e material permanente

11.600,00

520

VIAS URBANAS

4110

Obras e instalações

02

Pavimentação de vias públicas

1.623.094,81

610

ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO

4120

Equip. e material permanente

12.000,00

620

ENSINO DO PRIMEIRO GRAU

4120

Equip. e material permanente

131.000,00

630

MERENDA ESCOLAR

4120

Equip. e material permanente

16.000,00

710

SAÚDE E SANEAMENTO

4120

Equip. e material permanente

160.000,00

720

Assistência Social

3111

Pessoal Civil

40.000,00

3113

Obrigações Patronais

10.000,00

TOTAL

2.684.372,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 16 de Dezembro de 1987.

 

 

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

 

 

Publicada no Serviço de Administração na mesma data.

 

 

PAULO F. ALVARENGA CAMPOS

Secretario

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.