LEI Nº 1.426, DE 4 DE OUTUBRO DE 1994

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.100,00 (setenta e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR R$

110 –

CÂMARA MUNICIPAL

 

3111 –

Obrigações patronais

1.900,00

340 –

GUARDA MUNICIPAL

 

3111 –

Pessoal Civil

2.000,00

430 –

Tesouraria

 

3251 –

Inativos.

2.000,00

520 –

VIAS PÚBLICAS

 

3111 –

Pessoal Civil

10.000,00

530 –

LIMPEZA PÚBLICA

 

3111 –

Pessoal Civil

4.000,00

620 –

ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

 

3231 –

Subvenção Social

36.000,00

630 –

MERENDA ESCOLAR

 

3111 –

Pessoal Civil

5.000,00

720 –

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3111 –

Pessoal Civil

5.000,00

730 –

ASSISTÊNCIA AO MENOR

 

3111 –

Pessoal Civil

8.000,00

3113 –

Obrigações patronais

1.200,00

TOTAL

75. 100,00

 

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente da Reserva de Contingência consignada para o corrente exercício.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 4 de Outubro de 1994.

 

 

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

 

 

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.