LEI Nº 1.441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR R$

340 –

GUARDA MUNICIPAL

 

3111 –

Pessoal Civil

18.000,00

520 –

VIAS URBANAS

 

3111 –

Pessoal Civil

2.000,00

530 –

LIMPEZA PÚBLIUCA

 

3111 –

Pessoal Civil

2.000,00

620 –

ENSINO DO PRIMEIRO GRAU

 

3120 –

Material de Consumo

15.000,00

3231 –

Subvenção Social

3.000,00

730 –

ASSISTÊNCIA AO MENOR

 

3111 –

Pessoal Civil

3.000,00

TOTAL

43.000,00

 

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR R$

520 –

VIAS

 

3130 –

Serviços de terceiros e encargos

43.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 15 de Dezembro de 1994.

 

 

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

 

 

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.