LEI Nº 1.442, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR R$ |
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110 – |
CÂMARA MUNICIPAL |
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3130 – |
Serviços de Terceiros e Encargos |
15.000,00 |
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610 – |
ENSINO PRÉ PRIMÁRIO |
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3120 – |
Material de Consumo |
20.000,00 |
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620 – |
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
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3120 – |
Material de Consumo |
30.000,00 |
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TOTAL |
65.000,00 |
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Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR R$ |
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620 – |
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
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4110 – |
Obras e Instalações |
65.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 15 de Dezembro de 1994.
SIMÃO WELSH
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.