LEI Nº 1.516, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996

 

Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e credito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.

 

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.055.600,00 (um milhão cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR R$

210

Gabinete do Prefeito e dependências

 

030702022.04

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3113

Obrigações patronais 09

8.500,00

320

Almoxarifado e garagem

 

030702122.07

Manutenção do almoxarifado e garagem

 

3111

Pessoal civil 20

48.000,00

3113

Obrigações patronais 21

11.000,00

320

Serviços gerais

 

030702122.08

Manutenção dos serviços gerais

 

3111

Pessoal civil 25

55.000,00

3113

Obrigações patronais 26

25.000,00

430

Tesouraria

 

030803222.17

Manutenção da tesouraria

 

3251 Inativos 62

 

8.600,00

510

Obras e Urbanismo

 

105832322.18

Manutenção do setor de obras e urbanismo

 

3113

Obrigações patronais 65

3.000,00

520

Vias Urbanas

 

105857522.19

Manutenção das vias urbanas

 

3111

Pessoal civil 70

25.000,00

3113 R$

Obrigações patronais 71

12.000,00

530

Limpeza publica

 

106032522.21

Manutenção da limpeza publica

 

3111

Pessoal civil 79

10.000,00

3113

Obrigações patronais 80

19.000,00

540

Cemitério

 

106032622.22

Manutenção dos serviços funerários

 

3111

Pessoal civil 84

6.000,00

106032611.20

Construção de centro ecumênico

 

4110 R$

Obras e instalações 88

9.500,00

560

Serviços municipais de estradas e rodagem

 

168853422.24

Manutenção do serviço Municipal de estrada de rodagem

 

3113

Obrigações patronais 95

13.000,00

610

Ensino pré-primário

 

084119022.25

Manutenção do ensino pré-primário

 

3113

Obrigações patronais 100

25.000,00

630

Merenda escolar

 

084242722.30

Distribuição da merenda escolar

 

3111

Pessoal civil 116

68.000,00

650

Educação física desportos

 

084622422.32

Manutenção da educação física e desportos

 

3111

Pessoal civil 126

17.000,00

3113

Obrigações patronais 127

5.000,00

650

Ensino profissionalizante

 

084521611.36

Construção do prédio para o SENAI

 

4110

Obras e instalações 139

85.000,00

710

Saúde e saneamento

 

137542822.36

Manutenção do setor de saúde

 

3111

Pessoal civil 142

430.000,00

3113

Obrigações patronais 143

160.000,00

730

Assistência ao menor

 

158148322.39

Manutenção de creches

 

3113

Obrigações patronais 155

12.000,00

TOTAL

1.055.600,00

 

Art. 2º Para cobrir o valor do credito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior, será utilizado o recurso proveniente do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR R$

210

Gabinete do Prefeito e dependências

 

03070202.05

Mat. Perm. E equipamento p/ o gab. Do Prefeito

 

4120

Equipamentos e material permanente 12

50.000,00

330

Serviços gerais

 

13764481.04

Canalização de córregos

 

4110

Obras e instalações 39

45.000,00

340

Guarda Municipal

 

03301741.13

Veículos e equipamentos para a Guarda Municipal

 

4120

Equipamento e material permanente 47

25.000,00

510

Obras e Urbanismo

 

10583231.10

Obras e infra-estrutura dos lotes Urbanizados

 

4110 R$

Obras e instalações 69

90.000,00

520

Vias Urbanas

 

10585751.11

Pavimentação e Obras Complementares

 

4110 74

Obras e Instalações

100.000,00

10585751.15

Iluminação de vias publicas

 

4110

Obras e Instalações 75

150.000,00

560

Serviço Municipal estradas de rodagem

 

16885341.22

Veic. maq. Equipamento Para serv. Mun. Est. Rodagem

 

4120

Equipamentos e material permanente 98

50.000,00

620

Ensino de primeiro grau

 

08421881.24

Const. Escolas para ens. Primeiro grau.

 

4110

Obras e instalações 112

115.600,00

650

Educação física desportos

 

08462241.26

Construção de campos de futebol com dependências

 

4110

Obras e instalações 130

150.000,00

08462241.27

Ampliação E melhoramento No centro poliesportivo

 

4110

Obras e instalações 131

110.000,00

08462241.28

Const. Salão de eventos culturais e desportivos

 

4110 R$

Obras e instalações 132

70.000,00

08462241.35

Construção de campo de bocha e malha

 

4110

Obras e instalações 133

100.000,00

TOTAL

1.055.600,00

 

Art. 3° Fica aberto no orçamento vigente um credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que se destina a arcar com despesas de pavimentação e obras complementares defronte a estabelecimento de ensino no município.

 

Art. 4º Para cobrir o credito especial aberto pelo artigo anterior, será utilizado o recurso proveniente do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR R$

610

Ensino pré-primário

 

08411901.23

Construção de escola para ensino pré-primário

 

4110

Obras e instalações 104

100.000,00

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 25 de Outubro de 1996.

 

 

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

 

 

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.