LEI Nº 1.538, DE 24 DE ABRIL DE 1997

Institui o dia mundial de luta pela reforma agrária, no município.

JOSÉ MÁRIO MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no município de Nova Odessa o Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária.

Art. 2º O dia municipal de luta pela reforma agrária será comemorado, anualmente, em 17 de abril.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 24 de abril de 1997.

JOSÉ MÁRIO MORAES

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO

Respondendo p/ Secretários

AUTORES: VEREADORES ANTONIO MARCO PIGATO E SALETE DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.