LEI Nº 1.560, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Institui a semana do estudante no município de Nova Odessa.

JOSÉ MÁRIO MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no município a “semana do estudante”, que será comemorada na semana em que ocorrer o dia 12 (doze) do mês de outubro de cada ano.

Art. 2º Fica o poder executivo autorizado a incluir no calendário de eventos do município a “semana do estudante” bem como promover a sua divulgação, realizando palestras, seminários, cursos, campanhas e qualquer tipo de evento cultural, esportivo e recreativo.

Parágrafo único. A prefeitura municipal poderá contar com a colaboração de entidades estudantis e educacionais na programação da “semana do estudante”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias dos orçamentos anuais.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa,

JOSÉ MÁRIO MORAES

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR DIMAS ANTONIO STARNINI

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.