LEI Nº 1.801, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2001

Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Nova Odessa autorizada a celebrar convênio e respectivo Termo Aditivo com a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, objetivando ampla cooperação técnica científica nas áreas de ciências e tecnologias, nos termos das minutas anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 2º As despesas com aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 9 de fevereiro de 2001.

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.