LEI Nº 1.735, DE 27 DE MARÇO DE 2000

Que institui o "Programa Ver e Ouvir para Aprender", e dá outras providências.

PROF. JOSÉ MÁRIO MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Município de Nova Odessa o "Programa Ver e Ouvir para Aprender", a ser executado nas escolas municipais, no início de cada ano letivo.

Art. 2º O programa consiste na realização de exames oftalmológicos e auditivos aos quais serão submetidos os estudantes do ensino fundamental.

Art. 3º Para atender aos objetivos desta Lei, será utilizada a estrutura do Sistema Municipal de Saúde.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 27 de Março de 2000.

JOSÉ MÁRIO MORAES

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ANTONIO JOSÉ RESENDE SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.