LEI Nº 1.623, DE 28 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
JOSÉ MÁRIO MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), a seguinte dotação orçamentária:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - R$ |
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630 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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8421882.28 |
Subvenção a Instituições Educacionais |
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3231.00 |
Subvenções Sociais |
109 40.000,00 |
Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - R$ |
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340 |
SERVIÇOS GERAIS |
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13764491.03 |
Constr. e Ampliação Coleta de Esgoto |
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4110.0 |
Obras e Instalações |
34 40.000,00 |
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TOTAL |
40.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa, 28 de Agosto de 1998.
JOSÉ MÁRIO MORAES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.