LEI Nº 1.624, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
JOSÉ MÁRIO MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil Reais), as seguintes dotações orçamentárias:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - R$ |
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630 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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08421882.27 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3132 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 108 |
130.000,00 |
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720 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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15814862.39 |
MANUT. DO FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL |
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3132 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 151 |
25.000,00 |
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TOTAL |
155.000,00 |
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Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente do cancelamento parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - R$ |
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680 |
ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
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08431972.34 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
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3111 |
PESSOAL CIVIL - 130 |
20.000,00 |
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3113 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 131 |
35.000,00 |
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3120 |
MATERIAL DE CONSUMO - 132 |
10.000,00 |
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3132 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 133 |
10.000,00 |
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08431971.16 |
CONCLUSÃO DA ESCOLA DO SENAI |
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4110 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - 134 |
20.000,00 |
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08431971.17 |
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/SENAI |
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4120 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - 135 |
60.000,00 |
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TOTAL |
155.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa, 15 de Outubro de 1998.
JOSÉ MÁRIO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado na secretaria desta prefeitura na mesma data.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.