LEI Nº 1.626, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

JOSÉ MÁRIO MORAES PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO,

 

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.800,00 (Trezentos e Noventa Mil e Oitocentos Reais), as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - R$

310

 ASSESORIA ADMINISTRATIVA

 

03070212.06

 MANUT. DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 13

 16.000,00

330

 OFICINA E GARAGEM

 

03070212.08

 MANUT. DA OFICINA E GARAGEM

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 23

 33.000,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 24

 16.000,00

450

 TESOURARIA

 

0380322.18

 MANUT. DA TESOURARIA

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 62

 8.500,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 63

 2.700,00

540

 CEMITÉRIO

 

10603262.22

 MANUT. DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 85

 6.500,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 86

1.100,00

630

 ENSINO FUNDAMENTAL

 

0842188.27

 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 105

 14.000,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 106

  20.000,00

710

 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

13754282.38

 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 142

190.000,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 143

  83.000,00

TOTAL

390.800,00

 

Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será utilizado o recurso proveniente do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - R$

210

 GABINETE DO PREFEITO

 

03070202.04

 MANUT. GAB. DO PREF.E DEPENDÊNCIA

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 9

 4.000,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 10

  2.000,00

310

 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

03070212.06

 MANUT. DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 15

  9.700,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 16

  3.000,00

320

 MATERIAIS COMPRAS E ALMOXARIFADO

 

03070212.07

 MANUT. SETOR MATERIAIS P/COMP.ALMOX

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 21

2.800,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 22

  1.000,00

330

 OFICINA E GARAGEM

 

03070212.08

 MANUT. DA OFICINA E GARAGEM

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 25

1.000,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 26

1.000,00

340

 SERVIÇOS GERAIS

 

03070211.01

 VEIC./MÁQUINAS E EQUIP. P/SERV.GERAIS

 

4120

 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - 31

  6.000,00

030702.11.02

 AQUIS. E IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES

 

4210

 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 32

1.900,00

08472352.10

 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

 

3254

 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - 33

 10.000,00

 13764491.03

CONSTR. E AMPLIAÇÃO COLETA DE ESGOTO

 

4110

 OBRAS E INSTALAÇÕES

 34 45.000,00

13764491.04

 CONSTR. DA ESTAÇÃO DE TRAT. DE ESGOTO

 

4110

 OBRAS E INSTALAÇÕES

 35 24.000,00

350

 GUARDA MUNICIPAL

 

03301742.13

 MANUT. DA GUARDA MUNICIPAL

 

3120

 MATERIALDE CONSUMO - 40

  1.000,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 41

 1.000,00

03301741.22

 VEÍCULOS E EQUIPA. P/GUARDA MUNICIPAL

 

4120

 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - 43

6.300,00

420

 CONTABILIDADE

 

03080322.15

 MANUT. DA CONTABILIDADE

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 48

 2.700,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 49

 800,00

2153

 SALÁRIO FAMÍLIA - 52

  280,00

430

 TRIBUTAÇÃO

 

03080302.16

 MANUT. DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO

 

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 54

  4.600,00

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 55

2.000,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 56

 1.000,00

440

 RENDAS E FISCALIZAÇÃO

 

03080302.17

 MANUT. DO SETOR DE RENDAS E FISCALIZ.

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 60

900,00

3132

 OUTROSS ERVIÇOS E ENCARGOS - 61

  900,00

450

 TESOURARIA

 

0303803.22

 MANUT. DA TESOURARIA

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 64

 400,00

3253

 SALÁRIO FAMÍLIA - 67

  100,00

510

 OBRAS E URBANISMO

 

10583232.19

 MAT. DO SETOR DE OBRAS URBANISMO

 

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 71

  1.000,00

520

 VIAS URBANAS

 

10585752.20

 MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 74

 1.000,00

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 75

  15.000,00

 10585751.06

ABERT. PAVIM.OBRAS COMPLEM.VIAS URBANAS

 

4110

 OBRAS E INSTALAÇÕES - 77

  18.000,00

 10585751.07

ILUMINAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4110

 OBRAS E INSTALAÇÕES

 78 10.000,00

530

 LIMPEZA PÚBLICA

 

10603252.21

 MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 82

  3.000,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 83

2.000,00

540

 CEMITÉRIO

 

10603262.22

 MANUT. DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 87

2.800,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 88

1.000,00

550

 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

10603282.23

 MANUT. DAS PRAÇAS PÚBLICAS

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 91

  2.000,00

  3132

OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 92

1.000,00

560

 SERV. MUNICIPAL ESTRADAS DE RODAGEM

 

16885342.24

 MANUT. SERV. ESTRADAS DE RODAGEM

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 94

58.000,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 95

4.000,00

 3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 96

20.000,00

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 97

 4.000,00

640

 MERENDA ESCOLAR

 

08424272.29

 DISTRIB. DA MERENDA ESCOLAR

 

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 114

30.000,00

3132

 OUTROS ERVIÇOS E ENCARGOS - 115

  7.000,00

650

 BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

08482472.30

 MANUT. DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 117

  6.000,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 118

1.200,00

3120

 MATERIAL DE CONSUMO - 119

 900,00

670

 BANDA MUNICIPAL

 

08482472.32

 MANUT. DA BANDA MUNICIPAL

 

3120.

 MATERIAL DE CONSUMO - 127

2.000,00

690.

ENSINO SUPLETIVO

 

08452142.35

 MANUT. DO ENSINO SUPLETIVO

 

3111

 PESSOAL CIVIL - 136

7.000,00

3113

 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 137

7.000,00

710

 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

13750312.37

 CONTR. P/ENTIDADES ASSISTENCIAIS

 

3231

 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 141

5.000,00

13754282.38

 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE SAUDE

 

3132

 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 145

33.520,00

720

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

158114862.39

 MANUT. DO FUNDO MUNIC.ASSIST.SOCIAL

 

3231

 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 152

  7.000,00

15814861.21

 MATERIAL PERMANENTE P/CRECHES

 

4120

 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - 154

 8.000,00

TOTAL

390.800,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 15 de outubro de 1998.

 

 

JOSÉ MÁRIO MORAES

Prefeito Municipal

 

 

Publicado na secretaria desta prefeitura na mesma data.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.