LEI Nº 1.830, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

Institui o Dia Municipal da Consciência Negra, no Município de Nova Odessa.

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no Município de Nova Odessa, o Dia Municipal da Consciência Negra.

Art. 2º O Dia Municipal da Consciência Negra será comemorado, anualmente, em 20 de novembro.

Art. 2º O Dia Municipal da Consciência Negra será comemorado, anualmente, em 20 de novembro e será considerado feriado municipal. (Redação dada pela Lei nº 2627 de 2012)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 31 de Outubro de 2001.

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

AUTORES: VEREADORES:

ANTONIO MARCO PIGATO

MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA

AUREO NASCIMENTO LEITE

MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.