LEI Nº 1.675, DE 28 DE JUNHO DE 1999

Institui no Município, o "Mês da Música Sertaneja”.

JOSÉ MÁRIO MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Nova Odessa, o "Mês da Música Sertaneja", que ocorrerá no período compreendido entre 1º e 30 de junho de cada ano.

Art. 2º A programação das atividades será realizada pela Assessoria de Eventos e Cerimonial da Prefeitura Municipal, em conjunto com uma comissão composta por membros de entidades envolvidas com a música sertaneja, nomeada pelo Chefe do Executivo.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento em curso.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 28 de Junho de 1999.

JOSÉ MÁRIO MORAES

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ADOLFO CAETANO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.