LEI Nº 1.898, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003
Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
SIMÃO WELSH, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
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Órgão |
10 |
Assistência Social |
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Unidade |
10.01 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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10.301.0026.2.0036 |
Subvenções a Instituições Assistenciais |
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33.50.43.00 |
Subvenções a Instituições Educacionais |
Art. 2º Para cobrir o valor do crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
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Órgão: |
10 |
Assistência Social |
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Unidade: |
10.01 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08.244.0026.2.0036 |
Subvenções a Instituições Assistenciais |
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33.50.43.00 |
Subvenções a Instituições Educacionais |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa, aos 27 de Fevereiro de 2003.
SIMÃO WELSH
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.