LEI Nº 1.868, DE 1º DE JULHO DE 2002
Altera os setores dos imóveis que especifica e dá outras providências.
SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os setores de imóveis constantes do Mapa de Valores Imobiliários do Município, passando os mesmos a integrar os setores abaixo descritos:
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CADASTRO |
VALOR VENAL - R$ |
SETOR |
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00745 - 0072.2 |
9,00 |
11 - A |
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00728 - 0138 - 3 |
13,00 |
9 - A |
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0732 - 0534 - 00 |
8,00 |
11 - B |
Art. 1º Ficam alterados os setores de imóveis constantes do mapa de valores imobiliários do município, passando os mesmos a integrar os setores abaixo descritos. (Redação dada pela Lei nº 2228 de 2007)
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CADASTRO |
VALOR VENAL |
SETOR |
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00745 – 0072 - 2 |
9,00 |
15 |
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00728 – 0138 - 3 |
13,00 |
14 |
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0732 – 0534 - 00 |
8,00 |
16 |
(Redação dada pela Lei nº 2228 de 2007)
Art. 2º Fica o Setor de Cadastro autorizado a proceder às devidas alterações em seus registros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2001.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa ao 1º de Julho de 2002.
SIMÃO WELSH
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.