LEI Nº 1.708, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

Dá denominação do HOSPITAL – Fundação de Saúde de Nova Odessa – FUSANO.

JOSÉ MÁRIO MORAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Hospital - Fundação de saúde de Nova Odessa – FUSANO, passa a ter a seguinte denominação:

“HOSPITAL – DR ACÍLIO CARREON GARCIA”.

I - Gerar condições de empregabilidade a jovens entre quinze e vinte e um anos;

II – Desenvolver aptidões e preparar os jovens entre quinze e vinte e um anos;

III – desenvolver a potencialidade dos jovens para o primeiro emprego.

Art. 2º Caberá a Prefeitura Municipal a colocação de placa com a denominação alusiva.

Art. 3º As despesas originais da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 20 de Dezembro de 1999.

JOSÉ MÁRIO MORAES

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR DIMAS ANTONIO STARNINI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.