LEI Nº 1.990, DE 18 DE JUNHO DE 2004

Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências.

SIMÃO WELSH, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama, a ser comemorada na primeira semana de junho.

Art. 2º A “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama” tem por objetivo sensibilizar as mulheres sobre a necessidade da realização do exame clínico que deve ser realizado anualmente, visando detectar anormalidades.

Art. 3º A “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama” será realizada anualmente e incluída no calendário oficial do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 18 de Junho de 2004.

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

AUTOR: JOSÉ APPARECIDO DE MORAES JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.