LEI N° 2.059, DE 14 DE ABRIL DE 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o CEETEPS “Centro de Educação Tecnológica Paula Souza”, objetivando a implantação de cursos profissionalizantes.

Parágrafo Único. Os serviços e obrigações de cada parte constarão do convênio, parte integrante desta Lei.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 14 de Abril de 2005.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.