LEI Nº 2.062, DE 26 DE ABRIL DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social Da Indústria – SESI, para o fim que especifica.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Serviço Social Da Indústria – SESI para em ação conjunta e integrada das partes orientar e ensinar a população a adquirir hábitos alimentares saudáveis e a utilizar os alimentos integralmente, melhorando seu estado nutricional e a sua qualidade de vida, dentro do programa desenvolvido pelo SESI/SP intitulado “Alimente-se Bem com R$1,00”, por meio de Unidade Móvel.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 26 de Abril de 2005.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.