
LEI Nº 2209, DE 27 DE ABRIL DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, objetivando o estágio de estudantes universitários da Puc – Campinas na Prefeitura Municipal de Nova Odessa, matriculados no Curso de Jornalismo, e dá outras providências.
MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, objetivando o estágio de estudantes universitários da Puc – Campinas na Prefeitura Municipal de Nova Odessa, matriculados no Curso de Jornalismo, de conformidade com o instrumento anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2121 de 26 de Dezembro de 2005.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 27 de Abril de 2007.
MANOEL SAMARTIN
Prefeito Municipal
A presente Lei foi publicada em 27.04.2007, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.
CARLOS THIAGO JIRSCHIK DA CRUZ
Assessor Jurídico
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.