LEI Nº 2.088, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005

Autoriza o Prefeito Municipal, a prestar homenagem ao funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, CODEN e Câmara Municipal.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.   

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal, uma vez por ano, no mês de dezembro, autorizado a prestar homenagens aos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, CODEN e Câmara Municipal.

Art. 2º Os funcionários homenageados serão divididos em grupos.

Parágrafo único. Serão homenageados conforme sua classificação:

I - Até 10 anos - Grupo dos Calouros

II - Até 15 anos - Grupo da Adaptação

III- Até 20 anos - Grupo da Integração

IV - Até 25 anos - Grupo da Maturidade

V - Até 30 anos - Grupo da Experiência

VI - Até 35 anos - Grupo dos Veteranos

Art. 3º No mês de dezembro de cada ano serão impressos certificados aos funcionários públicos homenageados, sendo esta uma forma de agradecimento, pelo seu trabalho prestado ao funcionalismo público.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada por decreto Municipal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, Aos 22 de Setembro de 2005.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.