LEI Nº 2.092, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a locar imóvel para sediar a Entidade Comunitária de Combate ao Câncer de Nova Odessa e dá outras providências .

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Nova Odessa autorizada a arcar com as despesas decorrentes da locação de um imóvel situado no Município de Nova Odessa, destinado ao funcionamento da ECANO "Entidade Comunitária de Combate ao Câncer de Nova Odessa, instituição beneficente, sem fins lucrativos".

Art. 2º As despesas com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, Aos 19 de Outubro de 2005.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.