LEI Nº 2.482, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Dá denominação de “Octávio Guedes” a Rua 20 do Jardim São Manoel.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Rua Vinte (20) do Jardim São Manoel passa a ter a denominação de Rua Octávio Guedes.

Parágrafo único.  A via pública citada no caput deste artigo é prolongamento da Rua Octávio Guedes do Jardim São Manoel, denominada pela Lei nº 2.464, de 29 de novembro de 2010.

Art. 2º Caberá a Prefeitura a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Prefeitura municipal de Nova Odessa em 14 de Março de 2011.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi publicada em 16.03.2011, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.