LEI Nº 2.574, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Dá denominação de “Aquiles Rodrigues Magalhães” à Praça da Avenida Uirapuru n° 95 do Conjunto Habitacional 23 de Maio.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Aquiles Rodrigues Magalhães” à Praça da Avenida Uirapuru n° 95 do Conjunto Habitacional 23 de Maio.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa, em 15 de Março de 2012.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito

AUTOR: VEREADOR ÁUREO NASCIMENTO LEITE E OUTROS

A presente Lei foi publicada em 20.03.2012, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.