LEI Nº 2.603, DE 16 DE MAIO DE 2012

Que institui no calendário oficial do Município o DIA DO VOLUNTÁRIO e dá outras providências.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o DIA DO VOLUNTÁRIO no calendário oficial do Município de Nova Odessa.

Art. 2º O evento será comemorado, anualmente, no dia 28 de agosto e tem por objetivo sensibilizar a comunidade novaodessense sobre a importância do trabalho realizado pelos voluntários, contribuindo na valorização destes na sociedade.

Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos da data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Nova Odessa, em 16 de Maio de 2012.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO

A presente Lei foi publicada em 19.05.2012, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.