LEI Nº 2.513, DE 27 DE JUNHO DE 2011

Que institui no calendário oficial do Município o DIA DO ATLETA AMADOR e dá outras providências.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o DIA DO ATLETA AMADOR no calendário oficial do Município de Nova Odessa.

Art. 2º O evento será comemorado, anualmente, no dia 23 de dezembro.

Art. 3º As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos da data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa em 27 de Junho 2011.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi publicada em 01.07.2011, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

AUTOR: VEREADOR JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.