LEI Nº 2.539, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

Dá a denominação de “Pastor Manoel Amaro da Silva” à Rua Projetada Quatro (04) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.

SALIME ABDO, VICE-PREFEITA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Pastor Manoel Amaro da Silva” a Rua Projetada Quatro (04) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa em 19 de Setembro 2011.

SALIME ABDO

Vice-Prefeita em Exercício no Cargo de Prefeito

A presente Lei foi publicada em 22.09.2011, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

AUTOR: VEREADOR HERMES ARAÚJO DOS SANTOS E OUTROS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.