LEI Nº 2.560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá denominação de “Professora Maria Cecília Borriero Milani” ao Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua Frederico Bassora, nº 101, no Green Village.

MANOEL SAMARTIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, ATRAVÉS DO ART. 72, INCISO II,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “Professora Maria Cecília Borriero Milani” o Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua Frederico Bassora, nº 101, no Green Village.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa em 16 de Dezembro de 2011.

MANOEL SAMARTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi publicada em 17.12.2011, sendo fixada na sede desta Prefeitura, conforme Art. 77 da Lei Orgânica Municipal.

AUTOR: VEREADOR ÁUREO NASCIMENTO LEITE E OUTROS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.